Autoriza o Município de Barros Cassal-RS a reestruturar o quadro de cargos efetivos, e altera o Art. 20 da Lei Municipal nº 700 de 27 de outubro de 2010.
AUTOR: Poder Executivo
DATA CRIAÇÃO: 25/02/2026
SITUAÇÃO: aprovado na sessão 23/03/2026 COM EMENDA
Projeto de lei Executivo n° 013-2026