Altera o art. 20 da Lei Municipal nº 700/2010 criando o cargo de Fiscal Ambiental no quadro de cargos efetivos do Município e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
DATA CRIAÇÃO: 24/08/2026
SITUAÇÃO: reprovado
Altera o art. 20 da Lei Municipal nº 700/2010 criando o cargo de Fiscal Ambiental no quadro de cargos efetivos do Município e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
DATA CRIAÇÃO: 24/08/2026
SITUAÇÃO: reprovado