Institui a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro, Rio-Grandense e Barroscassalense nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Barros Cassal/RS, e dá outras providências.
Lei 1.871/2026 – Poder Legislativo
Autoriza o chefe do poder legislativo municipal a conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.