Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para a CPM – Conselho de Pais e Mestre CNPJ nº 89.881.064/0001-52 do Instituto de Educação Castro Alves e instituir o Programa Municipal de Incentivo Financeiro aos Estudantes do Curso Normal e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
DATA CRIAÇÃO: 24/03/2026
SITUAÇÃO: APROVADO SESSÃO 08/04/2026