Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Barros Cassal – CONSEA Municipal e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal do Município de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
AUTOR: Poder Executivo
DATA CRIAÇÃO: 08/04/2026
SITUAÇÃO: aprovado na sessão 11/05/2026