Institui, no calendário oficial da Rede Municipal de Ensino de Barros Cassal/RS, a Semana Municipal do Brincar, a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras providências.
AUTORA: Vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira
DATA CRIAÇÃO: 05/01/2026
SITUAÇÃO: aprovado na sessão 19/01/2026
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Projeto Legislativo 001-2026