Autoriza o Município de Barros Cassal-RS a firmar convênio e efetuar repasse para C.T.G Chapéu de Palha de Barros Cassal-RS.
AUTOR: Poder Executivo
DATA CRIAÇÃO: 15/04/2026
SITUAÇÃO: aprovado na sessão 25/04/2026
Projeto de lei Executivo n° 038-2026