Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Barros Cassal e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
DATA CRIAÇÃO: 07/08/2026
SITUAÇÃO: aprovado na sessão ordinária 31/08/2026