Altera o inciso III do Art. 39 a Tabela de Valores de Cargos em comissão e Funções Gratificadas, e altera o Art. 37 com a alteração da quantidade de cargos efetivos da Lei Municipal nº 1.259 de 18 de setembro de 2019 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
DATA CRIAÇÃO: 06/04/2026
SITUAÇÃO: aprovado na sessão 11/05/2026