Institui, no âmbito do Município de Barros Cassal/RS, a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo 27/2026
Altera a Lei nº 1.856/25 – Plano Plurianual 2026-2029, Lei nº 1.854/25 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e Lei nº 1.867/25 – Lei Orçamentária Anual para 2026.
Projeto de Lei Executivo 29/2026
Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para a CPM – Conselho de Pais e Mestre CNPJ nº 89.881.064/0001-52 do Instituto de Educação Castro Alves e instituir o Programa Municipal de Incentivo Financeiro aos Estudantes do Curso Normal e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo 28/2026
Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a celebrar contrato de Prestação de Serviços de Urgência
Projeto de Lei Legislativo 10/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio financeiro para pacientes oncológicos em tratamento fora do domicílio (TFD) e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo 09/2026
Institui o Portal Obras no âmbito do Município de Barros Cassal/RS, com a finalidade de assegurar transparência na execução de obras públicas, e dá outras providências.
Pauta Sessão Ordinária 23/03
Pauta Sessão Ordinária 23/03
Ata Ordinária 06/2026
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Projeto de Lei Executivo 30/2026
Altera a Lei Municipal Lei nº 1.867/25 – Lei Orçamentária Anual para 2026.